Comissão Aprova MP de Energia sem Contratação Obrigatória de Térmicas a Gás

A comissão mista do Congresso responsável por analisar a Medida Provisória (MP) 1.304, que aborda temas relacionados aos setores elétrico e de gás, aprovou uma versão ampliada do texto original. Essa versão inclui medidas que beneficiam termelétricas a carvão e biomassa, mas não contém a contratação compulsória de usinas a gás natural.

A obrigatoriedade de contratação de térmicas a gás, que havia sido incluída no texto da MP por parlamentares, foi derrubada após um acordo com o governo. De acordo com o senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, essa decisão foi tomada para evitar conflitos com outras propostas em discussão no Congresso.

O relator da MP, senador Eduardo Braga (MDB-AM), concordou com a retirada dos dispositivos relacionados às térmicas a gás, pois esse tema será discutido em outra frente, relacionada aos vetos do governo à lei da energia eólica offshore. Esses vetos começaram a ser avaliados pelo Congresso em junho, mas alguns ainda pendem de análise, incluindo o que trata das usinas a gás.

A MP 1.304 foi editada pelo governo federal em julho com o objetivo de criar um teto para encargos bilionários cobrados dos consumidores na conta de luz. Para não perder validade, a MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro.

• A comissão mista aprovou uma versão ampliada da MP 1.304.
• A contratação compulsória de usinas a gás natural foi derrubada.
• A MP precisa ser aprovada pelos plenários da Câmara e do Senado até 7 de novembro.

Essa decisão pode ter impactos significativos nos setores elétrico e de gás, especialmente para as distribuidoras que atuam nas regiões Norte e Nordeste, como a Equatorial, Energisa e Neoenergia. A metodologia atual para determinar o custo de capital está mantida, o que é visto como positivo para essas empresas.

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