Congresso Vota Autorização Permanente para Isenção do IR
O Congresso Nacional realizará uma sessão especial nesta quinta-feira para discutir um projeto que altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2025. O objetivo é tornar permanente a isenção do Imposto de Renda (IR) para indivíduos que ganham até R$ 5 mil por mês.
Atualmente, a isenção do IR é válida por apenas cinco anos, de acordo com a LDO. No entanto, se o projeto for aprovado, essa isenção poderá ser estendida por tempo indeterminado. Essa medida é uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e deve ser uma das principais bandeiras eleitorais para sua reeleição no ano que vem.
De acordo com estimativas preliminares, a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil pode ter um impacto de cerca de R$ 30 bilhões anuais. No entanto, esse valor será compensado com uma maior tributação para faixas de renda alta. Além disso, o projeto também reduz a cobrança do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.
Outra medida importante do projeto é a estabelecimento de uma alíquota mínima de 10% para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano. Isso significa que os indivíduos com renda mais alta serão tributados de forma mais justa.
O plano do governo é que a isenção do IR valha para a declaração do IR já em 2026, ano eleitoral. Para isso, é necessário que o Senado aprove o texto ainda neste ano e envie para a sanção do presidente Lula.
- A isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês pode ser tornada permanente.
- O impacto estimado da isenção é de cerca de R$ 30 bilhões anuais.
- A maior tributação para faixas de renda alta compensará o valor da isenção.
- O projeto também reduz a cobrança do IR para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7.350 por mês.
- Uma alíquota mínima de 10% será estabelecida para quem ganha acima de R$ 1,2 milhão por ano.
Em resumo, o Congresso Nacional está prestes a votar um projeto que pode tornar permanente a isenção do IR para quem ganha até R$ 5 mil por mês. Essa medida é uma promessa de campanha do presidente Lula e deve ser uma das principais bandeiras eleitorais para sua reeleição no ano que vem.
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