Defesa de Braga Netto Apresenta Recurso Contra Condenação no STF
A defesa do general da reserva Walter Braga Netto apresentou um recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a condenação na trama golpista. Esse recurso pode ser julgado já nesta semana, segundo integrantes do tribunal. Braga Netto foi condenado a 26 anos de prisão por cinco crimes, incluindo organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado e dano qualificado pela violência.
O prazo para a apresentação dos embargos começou após a publicação do acórdão, um documento que oficializa o resultado do julgamento. Além dos embargos de declaração, utilizados para esclarecer incoerências do julgamento, as defesas podem recorrer aos embargos infringentes. No entanto, o entendimento do STF é que esse segundo tipo de recurso só é válido contra uma decisão da turma se houver dois votos pela absolvição.
Crimes e Motivos da Condenação
Braga Netto foi condenado por cinco crimes, incluindo:
- Organização criminosa armada
- Tentativa de golpe de Estado
- Tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça contra patrimônio da União
- Deterioração de patrimônio tombado
Segundo a Polícia Federal, ele teria participado de reuniões estratégicas e orientado militares a pressionarem colegas contrários ao plano. A Procuradoria-Geral da República também o acusa de tentar interferir na delação de Mauro Cid.
Alegações da Defesa
No recurso, os advogados de Braga Netto alegam que a condenação se baseia em provas frágeis e em uma delação premiada que teria sido obtida sob coação. Eles também questionam a imparcialidade do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, e apontam nulidades no processo.
A defesa classificou como “risível” o plano “Punhal Verde Amarelo”, que previa o assassinato de autoridades, e negou qualquer envolvimento do general com o documento. Além disso, os advogados afirmam que o delator Mauro Cid não apresentou provas materiais da suposta entrega de dinheiro por Braga Netto para financiar ações golpistas.
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