Febraban Endurece Regras Contra Contas Laranja e Bets Irregulares
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) anunciou uma nova autorregulação que visa combater fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro. A partir de agora, as instituições associadas à Febraban deverão adotar políticas mais rígidas para identificar e encerrar contas laranja e de bets (empresas de apostas virtuais) que operam sem autorização do governo.
As novas regras visam combater tanto as contas laranja, abertas de forma legítima, mas usadas por terceiros para atividades ilícitas, como as contas frias, criadas de maneira fraudulenta, sem o conhecimento do titular. Além disso, será obrigatório o encerramento de contas de apostas online sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda.
Novas Diretrizes
- Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por bets irregulares;
- Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
- Repasse obrigatório das informações ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;
- Monitoramento e supervisão do processo, pela Diretoria de Autorregulação da Febraban, que pode pedir, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas;
- Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras.
Os bancos têm as seguintes obrigações adicionais:
- Manter políticas internas para identificação e encerramento de contas suspeitas;
- Apresentar declaração de conformidade à Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, auditoria interna, compliance ou controles internos;
- Promover, com o auxílio da Febraban, ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e fraudes.
O endurecimento das regras ocorre em meio a uma escalada de crimes cibernéticos e movimentações financeiras suspeitas no país. A Febraban está trabalhando para reforçar a integridade do sistema financeiro e combater a lavagem de dinheiro e o crime organizado.
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