Ambipar Mantém Rio de Janeiro como Foro para Recuperação Judicial

A Ambipar, empresa de destaque no setor, conseguiu uma vitória importante em sua jornada para a recuperação judicial. A 21ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiu, em caráter liminar, que a Justiça fluminense é competente para julgar o pedido de recuperação judicial do grupo. Essa decisão é fundamental para a empresa, pois reconhece o Rio de Janeiro como o principal centro de negócios da Ambipar, onde a maior parte de sua receita e operações são concentradas.

A empresa havia enfrentado argumentos de que sua sede administrativa em São Paulo deveria ser considerada o foro competente para a recuperação judicial. No entanto, a decisão do tribunal alinha-se com a realidade operacional da Ambipar, reconhecendo o papel central do Rio de Janeiro em suas atividades.

Medidas Urgentes para a Continuidade das Atividades

Além de manter o Rio de Janeiro como foro, a Justiça concedeu medidas urgentes que garantem a continuidade das atividades do grupo. Essas medidas incluem:

• A suspensão de cláusulas que previam o vencimento antecipado de dívidas, evitando que credores acionem cobranças imediatas que poderiam inviabilizar a empresa.
• A proibição da rescisão de contratos essenciais, assegurando que fornecedores mantenham serviços fundamentais para o funcionamento da Ambipar.
• O bloqueio ou apreensão de bens e equipamentos, protegendo os ativos operacionais da empresa.

Essas medidas são cruciais para a estabilidade financeira e operacional da Ambipar durante o processo de recuperação judicial, permitindo que a empresa continue a operar sem interrupções significativas.

A decisão também autoriza a participação da Ambipar em licitações públicas e privadas durante o processo de recuperação judicial, sem a necessidade de apresentar certidões negativas. Além disso, estabelece uma multa significativa para quem descumprir as determinações judiciais, garantindo que todas as partes envolvidas respeitem as decisões do tribunal.

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