Retomada Parcial da MP 1.303/2025: Uma Solução para o Rombo no Orçamento de 2026

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu a recuperação de trechos “incontroversos” da Medida Provisória 1.303/2025, que propunha alternativas à elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). A perda de validade da MP abriu um buraco estimado em R$ 31,56 bilhões no Orçamento de 2026, sendo R$ 20,87 bilhões em receitas e R$ 10,69 bilhões em economia de gastos.

Para resolver essa questão, Haddad se reuniu com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e apresentou cenários que defendem a estratégia de “recuperar” os trechos menos polêmicos da MP. Esses trechos representam mais de 70% da proposta original e contam com consenso entre governo e Congresso.

Propostas Consensuais

• Limitação de compensações tributárias indevidas, com potencial de arrecadação de R$ 10 bilhões.
• Controle do cadastro do seguro-defeso, que geraria economia de R$ 1,7 bilhão.

Essas propostas consensuais podem ser uma solução para o rombo no Orçamento de 2026. Além disso, o governo avalia diferentes formas de recompor as receitas, incluindo ajustes tributários sobre bancos e grandes fortunas, mudanças na proposta orçamentária enviada em agosto e um corte superior a R$ 7 bilhões em emendas parlamentares.

O ministro da Fazenda conta com o apoio de Alcolumbre e do líder do Governo no Congresso, Randolfe Rodrigues. A solução definitiva dependerá de um acordo mais amplo com toda a base parlamentar.

O impasse levou o governo a pedir o adiamento da votação do projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026 na Comissão Mista de Orçamento. A análise foi remarcada para o dia 21, e o atraso é necessário para garantir coerência entre as leis fiscais e orçamentárias.

As negociações devem continuar nos próximos dias, com o objetivo de recompor as receitas e preservar o equilíbrio fiscal diante da queda da MP e do impasse político na Câmara dos Deputados.

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