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Governo Busca Aprovar MP 1.303 para Evitar Derrota no Congresso
A Câmara dos Deputados e o Senado estão trabalhando arduamente para votar a Medida Provisória 1.303/25, conhecida como MP alternativa ao IOF, antes que perca sua validade à meia-noite. A aprovação desta medida é considerada crucial para o fechamento das contas públicas de 2026 e 2027, especialmente após o recuo do governo em aumentar o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
A proposta, relatada pelo deputado Carlos Zarattini (PT-SP), visa garantir a sustentabilidade fiscal sem penalizar setores produtivos. O texto original previa arrecadar R$ 20,9 bilhões e cortar R$ 10,7 bilhões em gastos em 2026, mas com as mudanças feitas pelo relator, a previsão de receita líquida caiu para mais de R$ 17 bilhões em 2026, de acordo com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para compensar as perdas, Zarattini incluiu um programa de regularização de apostas, o RERCT Litígio Zero Bets, que visa gerar cerca de R$ 5 bilhões a partir da cobrança de 15% de imposto e multa de 100% sobre o valor devido. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que o plenário vai votar a medida, demonstrando otimismo quanto à sua aprovação.
A votação da MP 1.303/25 é um desafio para o governo, que busca evitar uma derrota política e fiscal. A perda de validade da medida significaria a perda de uma das principais fontes de arrecadação para o próximo ano. Portanto, a aprovação da MP é essencial para garantir o equilíbrio fiscal do país.
- A Medida Provisória 1.303/25 visa garantir a sustentabilidade fiscal sem penalizar setores produtivos.
- A previsão de receita líquida é de mais de R$ 17 bilhões em 2026.
- O programa de regularização de apostas, RERCT Litígio Zero Bets, visa gerar cerca de R$ 5 bilhões.
Com a votação prevista para esta quarta-feira, a MP precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado e sancionada até as 23h59 para não perder validade. O governo está trabalhando arduamente para garantir a aprovação da medida e evitar uma derrota no Congresso.
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