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Resposta Simples para Problema Complexo Está Errada, Diz Gilmar sobre Pejotização
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou que a “pejotização” é um problema complexo que não pode ser resolvido de maneira simplista. Em audiência pública na Corte, ele afirmou que respostas prontas ou simples para problemas complexos normalmente revelam uma resposta errada.
Para resolver a questão, Gilmar sugere que diferentes modelos de relações trabalhistas possam conviver ao mesmo tempo. Isso inclui a identificação e reconhecimento de diretrizes para as modernas transformações que afetam o mercado de trabalho, como a especialização de atividades em fábricas para maior efetividade.
Entre os pontos debatidos durante a audiência, foi sugerida a utilização do critério da hipo e hiper suficiência para a fixação do ônus da prova sobre a fraude trabalhista, privilegiando-se a autonomia da vontade. Além disso, foi proposta a criação de uma tributação progressiva para pessoas jurídicas para promover maior justiça fiscal e mitigar os riscos de financiamento da Previdência e do FGTS.
Outros problemas pontuados incluem o impacto da pejotização na arrecadação tributária e, consequentemente, nas políticas públicas. Foi ressaltada a importância de construir critérios objetivos para identificação e prevenção de fraudes e simulações, bem como de delinear de forma clara os limites e as responsabilidades das autoridades fiscalizadoras.
O processo que vai definir as balizas para a contratação de prestadores de serviço via PJ será julgado com repercussão geral, ou seja, o resultado deverá ser seguido por todas as instâncias da Justiça. Atualmente, há cerca de 34,7 mil processos suspensos aguardando a definição do Supremo.
Alguns dos principais pontos abordados incluem:
- A necessidade de uma abordagem mais complexa para resolver a questão da pejotização
- A importância de identificar e reconhecer diretrizes para as modernas transformações que afetam o mercado de trabalho
- A proposta de criação de uma tributação progressiva para pessoas jurídicas
- A necessidade de construir critérios objetivos para identificação e prevenção de fraudes e simulações
Em resumo, a pejotização é um problema complexo que requer uma abordagem mais sofisticada e que não pode ser resolvido de maneira simplista. O ministro Gilmar Mendes destacou a importância de identificar e reconhecer diretrizes para as modernas transformações que afetam o mercado de trabalho e de construir critérios objetivos para identificação e prevenção de fraudes e simulações.
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