Decisão do STF sobre Prisão de Empresários
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a prisão preventiva dos empresários Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”, e Maurício Camisotti. A decisão foi tomada no contexto da investigação sobre fraudes bilionárias ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), que envolvem descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas.
Os ministros Edson Fachin e Kassio Nunes Marques acompanharam o voto do relator, André Mendonça, que defendeu a manutenção das cautelares impostas à dupla na Operação Sem Desconto. Já o decano Gilmar Mendes se declarou impedido para se manifestar sobre as prisões. A decisão foi submetida a referendo da Segunda Turma e está sendo analisada em julgamento no plenário virtual do STF, com data para terminar na próxima sexta-feira.
As prisões foram decretadas no último dia 11 e cumpridas pela Polícia Federal. O ministro André Mendonça fundamentou as medidas na garantia da ordem pública, por conveniência da instrução e para assegurar a futura aplicação da lei penal. Ele destacou as “fundadas suspeitas de relevante participação” do Careca do INSS e de Camisotti nos ilícitos apurados, bem como a “complexa estrutura criminosa” sob suspeita.
Além disso, o ministro citou um caso de suposta ameaça de morte, pelo Careca do INSS, a uma testemunha da investigação. Isso reforça a necessidade de manter a prisão preventiva para garantir a segurança da testemunha e evitar que os empresários prosseguam com as atividades ilícitas.
- Prisão preventiva mantida para Antônio Carlos Camilo Antunes e Maurício Camisotti
- Investigação sobre fraudes bilionárias ao INSS
- Descontos indevidos em benefícios de aposentados e pensionistas
- Operação Sem Desconto
- Julgamento no plenário virtual do STF
A decisão do STF é um importante passo para combater a corrupção e proteger os direitos dos cidadãos. A manutenção da prisão preventiva dos empresários envolvidos nas fraudes ao INSS demonstra a determinação do tribunal em garantir a justiça e a transparência.
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