Barroso Critica Aplicação da Lei Magnitsky em Entrevista

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, expressou sua insatisfação com a decisão dos Estados Unidos de suspender vistos de autoridades brasileiras, caracterizando a medida como “desagradável e injusta”. Em uma entrevista concedida à CNN, Barroso destacou sua expectativa de que a aplicação da Lei Magnitsky seja revertida em breve.

A Lei Magnitsky permite que os EUA imponham sanções contra indivíduos acusados de violações de direitos humanos e corrupção, restringindo vistos e congelando bens de autoridades estrangeiras. A suspensão recente dos vistos de membros do Judiciário brasileiro gerou uma reação imediata do presidente do STF, que defendeu o respeito às instituições nacionais.

Barroso também classificou a ofensiva dos EUA contra membros do STF como “injusta”. No entanto, demonstrou otimismo ao afirmar que espera uma melhora no cenário político brasileiro após a conclusão do julgamento de todos os núcleos da ação penal relacionada à trama golpista.

Outros Pontos Abordados pela Entrevista

• Barroso criticou o “timing” da discussão sobre a anistia, ressaltando que o tema está sendo tratado de forma prematura.
• Defendeu que o Congresso Nacional possui a atribuição constitucional para discutir a redução de penas.
• Expressou preocupação com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem, classificando-a como “um retrocesso grave” para o sistema jurídico e democrático do país.

Com a proximidade da transição da presidência do STF para o ministro Edson Fachin, Barroso também comentou sobre o momento atual do debate político, demonstrando sua preocupação com o impacto de certas decisões na estabilidade do sistema jurídico brasileiro.

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