Relator da PEC da Blindagem: Proposta Protege Criminosos e Deve Ser Rejeitada

O relator da PEC da Blindagem, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), apresentou seu parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, sustentando que a proposta não visa defender o exercício do mandato parlamentar, mas sim proteger os parlamentares de processos criminais. Segundo Vieira, a PEC abre portas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos.

A proposta exige autorização prévia da Câmara ou do Senado, por meio de voto secreto, para processar criminalmente deputados e senadores. No entanto, o relator argumenta que a proteção dos mandatos parlamentares não é compatível com a criação de obstáculos para a investigação de crimes, como homicídio, corrupção passiva, tráfico de drogas e lavagem de dinheiro.

Alguns pontos importantes destacados pelo relator incluem:

• A PEC não foi apresentada para defender o exercício do mandato parlamentar, mas sim para proteger os parlamentares de processos criminais.
• A proposta abre portas para a transformação do Legislativo em abrigo seguro para criminosos de todos os tipos.
• A proteção dos mandatos parlamentares não é compatível com a criação de obstáculos para a investigação de crimes.

O relator também citou casos de processos por discursos proferidos, como o do deputado André Janones (Avante-MG), que responde por queixa-crime apresentada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro. No entanto, Vieira ponderou que, nos casos de Janones, Gilvan e Gayer, “parece absolutamente impossível atrelar tais agressões ao legítimo exercício do mandato parlamentar”.

Além disso, o relator defendeu a Emenda à Constituição 35, aprovada em 2001, que acabou com a exigência de autorização prévia para processar parlamentares. Ele também ressaltou que a imunidade de opinião, palavras e votos de parlamentares, prevista na Constituição, não é absoluta.

Outros senadores, como Jorge Seif (PL-SC) e Eduardo Girão (Novo-CE), também se manifestaram sobre a PEC. Seif retirou o voto em separado que havia apresentado para manter a PEC com algumas alterações, enquanto Girão avaliou que a Câmara “errou na mão” na reação aos processos abertos contra deputados e senadores.

Em resumo, o relator da PEC da Blindagem pede a rejeição completa da proposta, argumentando que ela protege criminosos e não defende o exercício do mandato parlamentar. A proposta deve ser votada ainda nesta quarta-feira no colegiado.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link