Sanções dos EUA contra Autoridades Brasileiras

O governo dos Estados Unidos anunciou recentemente a inclusão da advogada Viviane Barci de Moraes, mulher do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na Lei Magnitsky. Essa lei impõe sanções econômicas e impede a atuação e relação de sancionados com os EUA. Além disso, uma empresa em nome dela e dos três filhos do casal também foi incluída na legislação.

O governo brasileiro reagiu com indignação à medida, considerando-a uma tentativa de ingerência em assuntos internos. O Itamaraty afirmou que a medida é baseada em justificativas falsas e que o Brasil não se curvará a essa agressão.

• A advogada Viviane Barci de Moraes foi incluída na Lei Magnitsky.
• Uma empresa em nome dela e dos três filhos do casal também foi incluída na legislação.
• O governo brasileiro reagiu com indignação à medida.

O secretário do Tesouro, Scott Bessent, justificou a medida afirmando que Moraes é responsável por uma campanha opressiva de censura, detenções arbitrárias e processos politizados, inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro.

O ministro Alexandre de Moraes recebeu apoio de colegas da Corte e do próprio Tribunal. O STF lamentou e considerou injusta a medida, afirmando que as autoridades norte-americanas foram convencidas de uma narrativa que não corresponde aos fatos.

Além disso, o governo americano também cancelou os vistos de entrada nos EUA de autoridades brasileiras, como o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, e outros integrantes do gabinete de Moraes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e no STF.

O AGU, Jorge Messias, criticou as sanções dos EUA e reafirmou seu compromisso com a independência constitucional do Sistema de Justiça brasileiro.

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