A PEC da Blindagem: Uma Análise Crítica

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Blindagem tem sido objeto de intensa discussão e crítica no Senado. O relator da PEC, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), afirma que a proposta é “absurda” e que vai defender o arquivamento na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) tanto por ser inconstitucional como pelo mérito.

De acordo com o senador, a PEC protege não só deputados e senadores, mas também membros das Assembleias Legislativas, da Câmara Distrital e os presidentes de partidos, o que ele considera um “show de horrores completo”. Além disso, Vieira destaca que a legislação atual já garante aos parlamentares a liberdade para se expressar e fazer o trabalho político, tornando a PEC desnecessária.

Argumentos Contra a PEC

Os principais argumentos contra a PEC são:

• É formalmente inconstitucional, com problemas de constitucionalidade e no mérito;
• Foi desenhada para defender bandidos, não tendo nenhuma outra utilidade além de uma defesa extrema de bandidos de qualquer natureza;
• Tem abrangência nacional, servindo também para as Assembleias Legislativas, para a Câmara Distrital e para os presidentes de partidos.

Além disso, o senador destaca que a PEC vai contra o princípio de que o Legislativo não é uma casa de bandidos e que os parlamentares já têm garantias de liberdade para se expressar e fazer o trabalho político.

Consequências e Expectativas

O senador acredita que a PEC será rejeitada na CCJ e que não haverá recurso para o plenário. No entanto, ele não descarta a possibilidade de que algum senador apresente um recurso, embora considere que isso não acontecerá.

Em resumo, a PEC da Blindagem é considerada uma proposta absurda e inconstitucional que visa proteger bandidos, não tendo nenhuma utilidade para o Brasil ou os brasileiros. A expectativa é que a PEC seja rejeitada na CCJ e que não avance para o plenário.

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