Entidades do Setor Elétrico se Posicionam Contra Jabutis em Projeto de Lei

No âmbito do setor elétrico, um grupo de nove associações enviou uma carta ao presidente do Senado Federal, Davi Alcolumbre, expressando sua oposição à votação direta do Projeto de Lei (PL) 5.017/2019. Este projeto, que inicialmente tratava de descontos especiais nas tarifas de energia elétrica para a exploração de poços de água, sofreu alterações significativas com a inclusão de “jabutis” – emendas que não têm relação direta com o tema original.

Os “jabutis” incluídos no substitutivo apresentado pelo senador Hermes Klann (PL-SC) incluem a contratação obrigatória de usinas termelétricas a gás e de pequenas hidrelétricas. As entidades do setor elétrico argumentam que tais dispositivos devem ser discutidos em proposições específicas, permitindo um tempo maior para análise dos efeitos. Elas defendem a supressão desses dispositivos, entendendo que a expansão da oferta de geração deve ser definida por meio de planejamento técnico, e não por contratações compulsórias definidas em lei.

Preocupações das Entidades

As associações signatárias da carta, que incluem a Associação Brasileira de Energia Eólica e Novas Tecnologias (Abeeolica), a Associação Brasileira dos Investidores em Autoprodução de Energia (Abiape), entre outras, manifestam preocupação com o risco de contratação de empreendimentos que não atendam às necessidades do sistema, resultando em custos adicionais para os consumidores. Elas ressaltam que a Empresa de Pesquisa Energética (EPE) é a entidade responsável por avaliar a demanda e identificar soluções de menor custo, e que a intervenção direta por meio de leis pode comprometer essa avaliação técnica.

A carta também destaca a importância de um processo de discussão mais aprofundado e transparente, permitindo que todos os stakeholders sejam ouvidos e que as decisões sejam baseadas em estudos técnicos rigorosos. Isso é visto como essencial para garantir que as políticas energéticas atendam às necessidades atuais e futuras do país, sem onerar indevidamente os consumidores.

Reações e Próximos Passos

O Planalto parece ter recebido com otimismo os requerimentos para que a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analise a proposta antes da votação em plenário, o que pode indicar uma disposição para um debate mais amplo e cuidadoso. Além disso, o Instituto Internacional Arayara expressou sua oposição à versão atual do Projeto de Lei, argumentando que ele “cria consumidores cativos de energia fóssil”, o que reforça a necessidade de uma análise crítica e abrangente.

Diante desse cenário, as entidades do setor elétrico e outros atores interessados aguardam a decisão do presidente do Senado sobre o andamento do PL, esperando que seja dado o tempo necessário para uma discussão aprofundada e técnica. A expectativa é que, após o recesso parlamentar, haja um esforço conjunto para encontrar soluções que atendam às necessidades energéticas do país de maneira sustentável e equitativa.

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