Prefeitura de São Paulo Recorre de Decisão que Permitiu Uber Moto
A Prefeitura de São Paulo recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para barrar a decisão que autorizou a Uber a oferecer transporte de passageiros por motocicletas na cidade. A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires determinou a autorização no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 5 mil.
De acordo com a Prefeitura, a empresa ainda precisa cumprir etapas previstas na regulamentação do serviço antes de começar a operar na capital paulista. As exigências incluem a realização de exame toxicológico, a conclusão de curso preparatório, o cadastro da motocicleta e a verificação de antecedentes criminais.
Posição da Uber
A Uber afirmou que a decisão do TJ-SP confirma a legalidade da sua operação e reforçou seu compromisso com a segurança de usuários e parceiros. A empresa acrescenta que seguirá trabalhando para ampliar as opções de mobilidade para os paulistanos, oferecendo uma alternativa eficiente e acessível.
A Prefeitura de São Paulo aponta que, em 2025, foram registradas 475 mortes de motociclistas no trânsito da cidade. No primeiro semestre deste ano, foram 283 óbitos. A gestão municipal afirma que permanecerá defendendo a vida.
Briga na Justiça
Desde 2023, a Prefeitura e as empresas Uber e 99 travam uma briga na Justiça acerca da liberação do serviço na cidade. Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir que municípios não podem proibir o mototáxi, as companhias de transporte por aplicativos anunciaram o início do serviço a partir de dezembro de 2025.
A 99 anunciou em abril de 2026 que desistiu de oferecer o serviço de mototáxi em São Paulo. A empresa informou que estava focada na expansão do serviço de entrega e não havia planos de lançar o serviço de mototáxi na capital paulista.
As principais razões para a oposição da Prefeitura ao serviço incluem:
- Aumento do número de acidentes em um trânsito já sobrecarregado;
- Falta de regulamentação clara para o serviço;
- Preocupações com a segurança dos usuários e motociclistas.
A Prefeitura de São Paulo afirmou que cumpre a ordem judicial, mas recorre da decisão para garantir a segurança e o bem-estar dos cidadãos.
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