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regulamentação de serviços

Prefeitura de SP recorre de decisão que permitiu Uber moto, mas cumpre ordem judicial

Prefeitura de São Paulo Recorre de Decisão que Permitiu Uber Moto A Prefeitura de São Paulo recorreu ao Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) para barrar a decisão que autorizou a Uber a oferecer transporte de passageiros por motocicletas na cidade. A decisão da juíza Patrícia Persicano Pires determinou a autorização no prazo de […]

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Prefeitura de SP recorre à Justiça para tentar barrar credenciamento do Uber Moto

Prefeitura de São Paulo Recorre à Justiça Contra Credenciamento do Uber Moto A Prefeitura de São Paulo anunciou, na última sexta-feira, 24, que entrou com um recurso no Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) com o objetivo de reverter a decisão que autorizou o credenciamento da Uber para operar o serviço de transporte de

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Fim da proibição: Justiça força Prefeitura de SP a liberar o Uber Moto

Decisão da Justiça: Uber Moto é Liberado em São Paulo A Justiça do estado de São Paulo determinou que a prefeitura da cidade libere o credenciamento do Uber Moto, um serviço de transporte por motocicleta. A decisão foi publicada na terça-feira (21) e estabelece um prazo de 48 horas para a regularização do serviço. No

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Governo abre processo contra 99 Food por não mostrar quanto paga a entregadores

Governo Abre Processo Contra 99 Food por Falta de Transparência A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) do Ministério da Justiça tomou uma medida importante em prol da transparência e dos direitos dos consumidores. Nesta terça-feira, 23, foi instaurado um processo administrativo sancionador contra a 99 Food, uma plataforma de entrega de alimentos. A razão para

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