Governo Publica Medida Provisória do Plano Brasil Soberano 3
O governo brasileiro publicou, na noite de quarta-feira, a Medida Provisória (MP) que institui o plano Brasil Soberano 3 no Diário Oficial da União (DOU). A MP nº 1.379/2026, assinada pelo presidente Lula e pelos ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, entra em vigor imediatamente e será encaminhada ao Congresso Nacional para apreciação.
O plano Brasil Soberano 3 visa ajudar empresas e setores afetados pelas novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos a produtos brasileiros. O plano contará com R$ 18,5 bilhões em linhas de crédito, sendo R$ 13,5 bilhões provenientes do Tesouro Nacional e R$ 5 bilhões do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Os setores que serão beneficiados pelo plano incluem empresas impactadas por conflitos internacionais, setores estratégicos, empresas de fertilizantes e de minerais críticos. Além disso, empresas afetadas pela seção 232, como os setores de aço, alumínio, automóveis e móveis, também serão beneficiadas.
Um conselho interministerial será criado para definir o montante de recursos que será disponibilizado para cada setor afetado. O Conselho Monetário Nacional (CMN) fará a regulamentação do plano, que deve acontecer em um “curtíssimo prazo”, segundo o ministro do Planejamento e Orçamento.
Os principais setores estratégicos que serão beneficiados incluem:
- Setor têxtil
- Setor químico
- Setor farmacêutico
- Setor automotivo
- Setor de informática
- Setor de eletrônicos
- Setor de borracha
- Setor de plástico
- Setor de máquinas e equipamentos
- Setor de minerais críticos
- Setor de fertilizantes
O plano Brasil Soberano 3 é uma medida importante para ajudar as empresas brasileiras a superar os desafios impostos pelas novas tarifas aplicadas pelos Estados Unidos. Com a liberação de recursos e a regulamentação do plano, as empresas afetadas poderão contar com o apoio necessário para manter sua competitividade no mercado internacional.
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