Google Solicita ao Cade o Arquivamento de Processo sobre Uso de Conteúdo Jornalístico

O Google apresentou uma manifestação à Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (SG/Cade) solicitando o arquivamento do processo que investiga o uso de conteúdo jornalístico pela plataforma de busca sem a devida remuneração dos veículos de mídia.

Este processo teve início em 2019 e, desde então, houve avanços tecnológicos significativos, incluindo o uso de inteligência artificial (IA) generativa para criar novos conteúdos. O tribunal do Cade decidiu aprofundar a investigação, incluindo a análise de como o Google utiliza IA para exibir respostas geradas às consultas dos usuários, conhecidas como AI Overviews (AIOs).

Argumentos do Google

O Google argumenta que seus serviços geram “benefícios significativos para usuários e publishers em conjunto”. A empresa acredita que as evidências coletadas ao longo de mais de cinco anos de investigação demonstram que não houve conduta excludente, dependência econômica, exploração ou qualquer forma de dano concorrencial.

Além disso, o Google afirma que os publishers continuam a obter valor substancial dos serviços da empresa por meio da aquisição de público, ampliação da capacidade de serem descobertos, visibilidade e tráfego de referência, enquanto retêm controle significativo sobre como seu conteúdo aparece nos produtos do Google.

Pedido de Acesso a Provas

O Google também pediu acesso a todas as evidências e provas que foram submetidas em confidencial ao longo do inquérito administrativo. A empresa acredita que é fundamental ter acesso a essas provas para poder responder adequadamente às conclusões derivadas delas.

Além disso, o Google solicitou que sejam admitidas todas as provas previstas em lei, incluindo provas documentais, laudos contábeis e periciais, análises econômicas e quaisquer outras provas consideradas necessárias para o esclarecimento integral dos fatos.

É importante notar que, em um mercado em constante evolução, onde investidores podem ter uma carteira diversificada, a transparência e a justiça nas investigações são fundamentais para garantir a concorrência leal e o benefício de todos os envolvidos.

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