Medida Provisória da Dívida Rural

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, anunciou que a medida provisória sobre renegociação de dívidas rurais será editada pelo governo nesta quarta-feira. De acordo com Durigan, os juros cobrados serão de até 12%, com prazo de pagamento de até 10 anos.

Após reunião na residência oficial do presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, Durigan disse que já conversou com uma série de bancos e a expectativa do governo é que as renegociações comecem imediatamente e somem até R$100 bilhões. O Banco do Brasil está pronto para receber os agricultores endividados e renegociar as dívidas.

Regras de Renegociação

A regra geral de renegociação prevê juros de:

• 6% ao ano para pequenos produtores que tenham sofrido perdas como consequência de questões geopolíticas e questões climáticas
• 9% para os médios produtores
• 12% para os grandes produtores

O prazo de pagamento será de oito anos, com dois de carência. No entanto, haverá condições mais favoráveis para produtores que tenham tido perdas mais expressivas decorrentes de mudanças climáticas, com juros variando de 5% a 11% e prazo de 10 anos.

Durigan reiterou que o governo planeja instituir, no médio prazo, um fundo de garantias para o setor, com uma contribuição de até R$2 bilhões da União. Essa medida visa apoiar os agricultores e garantir a estabilidade do setor rural.

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