Decisão do STF: Moraes Concede Liberdade Provisória a Márcio Canella

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a concessão de liberdade provisória para o presidente do diretório do União Brasil no Rio de Janeiro, Márcio Canella. A decisão foi tomada após a defesa de Canella apresentar argumentos sobre a posse de um fuzil calibre .556 encontrado em seu veículo durante uma operação da Polícia Federal.

De acordo com a defesa, o armamento pertence a um policial militar que fazia parte da escolta de Canella, e estava devidamente cedida pela Polícia Militar do Rio de Janeiro. No entanto, o ministro Moraes destacou que há dúvidas sobre a regularidade da posse da arma e as razões pelas quais ela estava no veículo de Canella.

Condições da Liberdade Provisória

Com a decisão, Márcio Canella e outro investigado, Antônio Gomes da Silva Neto, foram beneficiados com a soltura, mas ficam obrigados a utilizar tornozeleira eletrônica e a se recolher em domicílio no período noturno e nos finais de semana. Além disso, a Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deverá prestar informações sobre a utilização de armamento da corporação por parte dos investigados.

A operação que levou à prisão de Canella faz parte de uma investigação sobre um esquema de lavagem de dinheiro que movimentou R$ 7,6 bilhões de recursos do crime organizado por meio de uma rede de postos de gasolina. A decisão do STF destaca a importância de compatibilizar a Justiça Penal com o direito de liberdade, e a necessidade de substituir as prisões em flagrante delito por medidas cautelares quando possível.

• A liberdade provisória foi concedida após a defesa apresentar argumentos sobre a posse da arma;
• Os investigados ficam obrigados a utilizar tornozeleira eletrônica e a se recolher em domicílio;
• A Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro deverá prestar informações sobre a utilização de armamento da corporação.

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