ANP Intervém na Disputa entre Petrobras e PPSA
A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) decidiu intervir na disputa entre a Petrobras e a Pré-Sal Petróleo (PPSA) sobre o acesso a infraestruturas de gás natural. A decisão foi tomada por quatro votos a um, com o objetivo de resolver as controvérsias entre as duas empresas.
A ANP criará uma Comissão Especial para conduzir a apuração, com base na Portaria Técnica ANP nº 254/2001. A medida visa destravar impasses que vêm dificultando a contratação de capacidade nos ativos e assegurar a efetividade do direito de acesso negociado e não discriminatório, previsto na Nova Lei do Gás (Lei nº 14.134/2021).
Contexto da Disputa
A disputa entre a Petrobras e a PPSA se arrasta há cerca de quatro anos e envolve o acesso a gasodutos de escoamento e instalações de tratamento e processamento de gás natural do pré-sal. A PPSA protocolou o pedido formal de acesso às infraestruturas da bacia de Santos em 27 de maio de 2022, mas as negociações ainda não foram concluídas.
A ANP afirma que a iniciativa pode contribuir para ampliar a concorrência no mercado de gás natural e que a disputa pelo acesso aos ativos da Petrobras extrapola os interesses das empresas, por envolver a comercialização de gás da União, com efeitos para a política energética, a concorrência e a monetização do recurso.
Principais Pontos da Disputa
- A ANP criará uma Comissão Especial para conduzir a apuração da disputa.
- A medida visa destravar impasses que vêm dificultando a contratação de capacidade nos ativos.
- A disputa envolve o acesso a gasodutos de escoamento e instalações de tratamento e processamento de gás natural do pré-sal.
- A PPSA protocolou o pedido formal de acesso às infraestruturas da bacia de Santos em 27 de maio de 2022.
A ANP espera que a intervenção possa resolver a disputa de forma justa e eficaz, beneficiando a concorrência no mercado de gás natural e a política energética do país.
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