Publicidade de Bets terá Avisos sobre Risco de Dependência e Perdas
As empresas de apostas esportivas online, conhecidas como bets, terão de seguir regras mais rigorosas de publicidade, anunciou o ministro da Fazenda, Dario Durigan. As novas normas incluem a obrigatoriedade de advertências nas campanhas publicitárias, restrições às estratégias de marketing e o reforço da fiscalização sobre empresas que atuam de forma irregular.
Uma das principais medidas é a inclusão de mensagens de advertência nas campanhas publicitárias, semelhantes às utilizadas em propagandas de cigarros, bebidas alcoólicas e medicamentos. As campanhas deverão exibir uma das seguintes mensagens:
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar faz você perder dinheiro”;
- “Ministério da Fazenda adverte: apostar pode causar dependência”;
- “Ministério da Fazenda adverte: aposta não é investimento”.
Além disso, as empresas de bets terão restrições para as campanhas publicitárias, incluindo a proibição de apresentar apostas como forma de investimento ou ganho fácil de dinheiro, de criar senso de urgência para estimular apostas e de utilizar comentaristas, especialistas ou influenciadores para induzir o público a apostar.
O governo também pretende impedir o uso de análises técnicas como estratégia de convencimento do apostador e proíbe a divulgação de históricos de premiações ou resultados anteriores capazes de estimular apostas. As campanhas também não poderão direcionar publicidade para crianças e adolescentes.
As empresas que desrespeitarem as novas regras poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multa de até 20% do faturamento da operadora, suspensão das atividades por até 180 dias e cassação da autorização de funcionamento em casos de reincidência grave.
O ministro da Fazenda também destacou que o governo manterá uma atuação rigorosa contra empresas que operam sem autorização no país e que a proibição alcança plataformas e veículos responsáveis pela divulgação das campanhas.
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