AGU Notifica Google sobre Perfis no YouTube que Promovem Apostas Ilegais

A Advocacia-Geral da União (AGU) notificou extrajudicialmente o Google no Brasil, solicitando a remoção imediata de perfis no YouTube que promovem e facilitam a criação de plataformas de apostas não autorizadas a operar no país.

A medida visa combater a afronta à legislação nacional e garantir o cumprimento de decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). A notificação, feita por intermédio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD), refere-se a tutoriais sobre “como criar uma plataforma de cassino” e estratégias de marketing para o “jogo do bicho online”, afirma a AGU.

Os vídeos foram publicados no YouTube e identificados a partir de apuração feita pela Agência Lupa. Segundo os advogados da União, os perfis se intitulam como de empresas de marketing digital, mas propagam livremente o jogo não regulado e estimulam práticas que configuram contravenção penal.

Consequências da Omissão

Na notificação, a AGU alerta que a circulação sistemática desses materiais representa uma ameaça à integridade da informação e à proteção dos consumidores, podendo estar conectada a crimes como sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. “A omissão na remoção dos conteúdos pode gerar responsabilidade civil solidária à plataforma”, acrescentou.

A AGU está buscando garantir que as plataformas de apostas ilegais sejam combatidas e que a legislação nacional seja respeitada. A notificação é um passo importante nesse sentido, pois busca responsabilizar as plataformas que promovem essas atividades ilegais.

• A notificação foi feita por intermédio da Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia (PNDD).
• Os vídeos foram publicados no YouTube e identificados a partir de apuração feita pela Agência Lupa.
• A AGU está buscando garantir que as plataformas de apostas ilegais sejam combatidas e que a legislação nacional seja respeitada.

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