Pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará o pagamento do Seguro-Defeso do Pescador Artesanal (SDPA) no dia 7 de julho, beneficiando cerca de 149,5 mil pescadores artesanais. O valor total a ser pago é de aproximadamente R$ 874,5 milhões, em parcela única, referente aos períodos de defeso anteriores a 2026.
O seguro-defeso é um benefício pago ao pescador artesanal durante o período em que a pesca é proibida por determinação ambiental, conhecido como defeso, com o objetivo de proteger a reprodução das espécies e preservar os estoques pesqueiros. Durante esse intervalo, os trabalhadores ficam impedidos de exercer a atividade e recebem o benefício para garantir a renda enquanto a pesca permanece suspensa.
Quem Tem Direito ao Pagamento
Terão direito ao pagamento os pescadores que solicitaram o benefício dentro do prazo previsto em lei, atenderam aos requisitos exigidos e já tiveram o pedido aprovado pelo INSS. Esses trabalhadores aguardavam apenas a emissão do pagamento, que agora foi autorizada após a publicação da Lei nº 15.399, de 4 de maio de 2026.
Os pescadores que já tiveram o benefício aprovado podem consultar a situação do pagamento pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou pelo Portal Emprega Brasil. Quem ainda possui pedido em análise ou precisa regularizar alguma pendência deve acompanhar o processo pelos canais oficiais do INSS, como o site e o aplicativo Meu INSS, além da Central 135.
Próximos Pagamentos
De acordo com o INSS, os requerimentos que ainda dependem da conclusão da análise ou da regularização de documentos continuarão sendo processados normalmente. À medida que os pedidos forem aprovados, os beneficiários serão incluídos nos próximos lotes de pagamento.
A operação foi realizada em conjunto pelo INSS, pelo Ministério da Previdência Social, pelo Ministério do Trabalho e Emprego e pela Dataprev, responsável pelo suporte tecnológico necessário para a liberação dos benefícios.
- Beneficiários: 149,5 mil pescadores artesanais
- Valor total: R$ 874,5 milhões
- Data de pagamento: 7 de julho
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