PGR Defende Manutenção da Prisão Domiciliar de Bolsonaro

A Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo a manutenção da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. Além disso, a PGR também solicitou que a pistola apreendida em uma blitz no Distrito Federal permaneça retida.

O procurador-geral, Paulo Gonet, afirmou que não há elementos suficientes para caracterizar “falta grave” de Bolsonaro no episódio, concordando com a conclusão da Polícia Civil do DF. Gonet sustentou que não há motivo para alterar o regime em que o ex-presidente cumpre pena, pois “não há imputar ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.

Contexto do Caso

A arma em questão, uma pistola Glock 9 mm, foi apreendida no carro de um militar que fazia parte da segurança de Bolsonaro. A Polícia Civil indiciou o militar por porte ilegal de arma de fogo, mas não encontrou indícios suficientes para atribuir crime ao ex-presidente, uma vez que a arma tinha registro válido e não havia restrições conhecidas para que permanecesse em sua residência.

Bolsonaro admitiu ser o dono da pistola e afirmou que a mantinha em casa por razões de segurança. Ele cumpre pena de 27 anos e três meses de prisão por condenação ligada à tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022.

Decisão Final

A decisão final sobre a manutenção da prisão domiciliar e o destino da arma caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes. A PGR apresentou seu parecer após o ministro solicitar um novo posicionamento do órgão sobre o caso.

• A PGR defende a manutenção da prisão domiciliar de Bolsonaro.
• A Polícia Civil não encontrou indícios suficientes para atribuir crime ao ex-presidente.
• A decisão final caberá ao ministro Alexandre de Moraes.

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