Caso Dark Horse: Lindbergh Recorre Contra Decisão do STF

O deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) apresentou um recurso contra a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, que encaminhou o caso da notícia-crime sobre os valores enviados ao filme Dark Horse para o ministro André Mendonça.

A decisão de Fachin foi baseada na coincidência entre os fatos citados na notícia-crime e o objeto da investigação sobre o Banco Master, que é relatada por Mendonça. No entanto, Lindbergh argumenta que as ações tratam de temas distintos e que a referência ao banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Master, não é suficiente para tornar Mendonça “prevento” para qualquer apuração envolvendo o filme Dark Horse.

Os principais pontos do recurso de Lindbergh incluem:

• A conexão probatória deve ser concreta, verificável e juridicamente relevante, não presumida a partir de aproximação temática genérica.
• A investigação sobre o filme Dark Horse deve ser avaliada em relação à possível conexão com o processo sobre emendas parlamentares, relatado pelo ministro Flávio Dino.
• A ramificação da ação que apura o envio de emendas para a produtora do filme sobre Bolsonaro deve ser considerada.

O caso do filme Dark Horse chegou ao gabinete do ministro Alexandre de Moraes após Lindbergh pedir a ampliação do escopo do inquérito que mira o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. O pedido foi feito após a revelação de que Flávio Bolsonaro pediu R$ 134 milhões a Vorcaro para bancar o filme, suspeitando-se que o dinheiro enviado tenha sido desviado para bancar a atuação do ex-deputado contra autoridades brasileiras.

Agora, com o recurso de Lindbergh, o caso segue para nova análise, podendo ter implicações significativas para a investigação e para os envolvidos.

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