Caso Bolsonaro: Moraes pede parecer da PGR sobre possível falta grave
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a defesa de Jair Bolsonaro se manifestem sobre a possível “falta grave” cometida pelo ex-presidente ao manter uma arma de fogo em casa durante a prisão domiciliar.
De acordo com o despacho publicado, Moraes considera que a manutenção da arma de fogo em casa pode ser considerada uma falta grave, o que poderia acarretar consequências para o condenado, como a regressão no regime de cumprimento de pena e o fim da prisão domiciliar.
Os advogados de Bolsonaro confirmaram que a arma pertencia ao ex-presidente e que o registro estava regular no Sistema de Gerenciamento de Armas do Exército (Sigma). No entanto, a defesa alegou que o equipamento foi desativado sem o conhecimento prévio de Bolsonaro, devido ao tratamento de medicamentos que podem afetar sua cognição.
Em seu depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro admitiu a propriedade da arma de fogo apreendida e a posse em sua residência, alegando que precisava se proteger por ter três mulheres em casa.
A PGR e a defesa terão 48 horas para se manifestar sobre o caso. A decisão de Moraes é um importante passo para determinar se Bolsonaro cometeu uma falta grave e quais serão as consequências para o ex-presidente.
- A arma de fogo foi apreendida no dia 15 de junho no carro de um militar do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) cedido para atuar na segurança do ex-presidente.
- O militar disse à Polícia Civil que a arma estava sendo transportada porque precisava de reparos.
- A defesa de Bolsonaro alegou que o equipamento foi desativado sem o conhecimento prévio do ex-presidente devido ao tratamento de medicamentos.
O caso está sendo acompanhado de perto pela imprensa e pelo público, e a decisão final da PGR e do STF pode ter implicações significativas para o futuro de Bolsonaro.
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