Augusto Nardes antecipa aposentadoria do TCU por motivos de saúde

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Augusto Nardes comunicou ao presidente do tribunal, ministro Vital do Rêgo, que deixará o cargo em dezembro deste ano. Ele vai antecipar a aposentadoria em cerca de dez meses, para cuidar melhor da saúde.

A saída ocorrerá antes da aposentadoria compulsória, que seria em outubro de 2027, quando Nardes completará 75 anos. A vaga aberta com a aposentadoria pertence à cota de indicação da Câmara dos Deputados, o que deve desencadear uma disputa pela escolha do substituto.

A definição também amplia o espaço de negociação do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que deve conduzir as articulações em torno da indicação. Há poucos meses, os deputados aprovaram a indicação de Odair Cunha (PT-MG), com 303 votos favoráveis, para vaga aberta com a saída de Aroldo Cedraz.

A escolha foi viabilizada por forte articulação de Motta, que buscou cumprir acordo feito com o PT em 2024 de indicar um petista em troca de apoio a sua candidatura ao comando da Câmara. O ex-deputado derrotou vários candidatos, incluindo Elmar Nascimento (União-BA), Danilo Forte (PP-CE), Hugo Leal (PSD-RJ), Gilson Daniel (Podemos-ES), Soraya Santos (PL-RJ) e Adriana Ventura (Novo-SP).

Funções do TCU

O TCU é o tribunal administrativo que acompanha a execução orçamentária e financeira do País e julga as contas da administração pública federal. Entre suas atribuições estão:

• Analisar a prestação de contas do presidente da República
• Realizar inspeções e auditorias das contas da Câmara e do Senado

Seis dos nove ministros do Tribunal são escolhidos pelo Congresso Nacional. Os outros são nomeados pelo Palácio do Planalto. As vagas são preenchidas de forma vinculada, ou seja, cabe à mesma instituição responsável pela indicação do ministro anterior escolher o substituto.

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