STF Mantém Anulação de Condenação de Garotinho

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu manter a anulação de uma das condenações do ex-governador do Rio de Janeiro, Anthony Garotinho, relacionadas à Operação Chequinho. A Segunda Turma do STF rejeitou um recurso apresentado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão do ministro Cristiano Zanin, que havia invalidado a sentença em março deste ano.

A condenação estava ligada às investigações sobre o programa social Cheque Cidadão, em Campos dos Goytacazes. O Ministério Público acusava integrantes do grupo político dos Garotinho de utilizar a expansão do benefício para obter apoio eleitoral nas eleições municipais de 2016.

Julgamento e Decisão

No julgamento mais recente, prevaleceu o entendimento de que as provas que sustentaram a condenação não atendiam aos requisitos necessários para garantir sua autenticidade. O ministro Cristiano Zanin apontou falhas na preservação do material que deu origem à investigação, incluindo a falta de perícia sobre o ambiente original de um computador da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Humano e Social de Campos dos Goytacazes.

Segundo o ministro, os dados extraídos do computador não tiveram a cadeia de custódia adequadamente preservada, o que impedia a verificação da integridade das informações posteriormente armazenadas em um pendrive. Por essa razão, o ministro concluiu que os elementos utilizados no processo tinham origem ilícita e não poderiam sustentar a condenação.

Consequências e Contexto

A decisão do STF ocorre em meio às articulações para as eleições de 2026, e Garotinho é apontado como pré-candidato ao governo do Rio de Janeiro. Com a anulação da condenação, Garotinho pode retomar sua atuação política nos últimos meses.

A maioria da Segunda Turma acompanhou o entendimento de Zanin e rejeitou os argumentos da PGR. O único voto divergente foi o do ministro Luiz Fux. Com isso, permanece válida a anulação da condenação relacionada à Operação Chequinho.

• A condenação estava ligada às investigações sobre o programa social Cheque Cidadão.
• O Ministério Público acusava integrantes do grupo político dos Garotinho de utilizar a expansão do benefício para obter apoio eleitoral.
• A decisão do STF ocorre em meio às articulações para as eleições de 2026.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link