Respeito entre Estados e Independência Judicial

O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), destacou a importância do respeito entre Estados soberanos e a independência judicial em seu discurso durante a abertura do CELS Global Brazil 2026. Ele afirmou que as críticas ao sistema judicial brasileiro são legítimas, mas que não se deve “romper a ordem constitucional”.

Fachin também mencionou as pressões vindas do exterior, que podem ser “sanções unilaterais e constrangimento de indivíduos”, e defendeu o respeito entre Estados soberanos e democráticos em relação ao exercício legítimo da função jurisdicional. Ele ressaltou que a defesa da independência judicial e da autonomia institucional dos tribunais é fundamental para a defesa da democracia.

Desafios à Independência Judicial

O ministro lembrou que o Brasil passou por uma tentativa de ruptura da ordem institucional e democrática, e que o sistema de Justiça se tornou um alvo preferencial de correntes autoritárias que buscam enfraquecer os mecanismos de controle institucional. Ele destacou que a experiência internacional mostra que as forças autoritárias frequentemente chegam ao poder por meios democráticos, mas procuram enfraquecer gradualmente os mecanismos de freio e contrapeso.

Fachin defendeu a independência judicial, afirmando que a autonomia dos juízes e dos tribunais é garantia da sociedade e não um privilégio. Ele também anunciou a criação de um grupo de trabalho para discutir a remuneração de magistrados no Brasil, com o objetivo de padronizar o tema em âmbito nacional.

Proposta Nacional para Remuneração de Magistrados

O grupo de trabalho, instalado no âmbito do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), terá como objetivo apresentar uma proposta nacional para padronizar a remuneração de magistrados no Brasil. O grupo realizará audiências públicas, ouvirá representantes de todo o sistema judiciário brasileiro e também do Ministério Público e Defensoria Pública para chegar a um anteprojeto de lei.

• O grupo de trabalho terá um lapso temporal dilatado para trabalhar alguns meses e estudar as propostas legislativas existentes no Parlamento sobre o sistema remuneratório da magistratura.
• O objetivo é ouvir todos os setores interessados, incluindo associações e entidades de classe da magistratura, entidades da sociedade civil e órgãos que integram o sistema judiciário.
• O resultado do grupo de trabalho deve ser apresentado até novembro.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link