Renovação Automática de CNH para “Bom Condutor” é Sancionada
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou recentemente a lei que permite a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas considerados “bons condutores”. Essa medida é destinada a aqueles que não cometeram infrações de trânsito sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses.
A sanção presidencial ocorreu após a aprovação da Medida Provisória (MP) 1327/25 pelo Senado, criada em dezembro do ano passado pelo governo federal para beneficiar os condutores. De acordo com o Palácio do Planalto, cerca de 2 milhões de motoristas já foram beneficiados com a renovação automática.
Além disso, a renovação gratuita já fez a população economizar R$ 854,8 milhões, de acordo com a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Isso demonstra o impacto positivo da medida na economia e na vida dos motoristas.
Mudanças na Renovação da CNH
- Custos: A lei tabelou os preços dos exames, que deverão ser fixados pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Além disso, ficou instituído o reajuste anual dos preços dos exames pelo Índice de Preços ao Consumidor (IPCA).
- Renovação da CNH: A nova lei garante a renovação automática sem custos para motoristas cadastrados no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNP).
- Exames: Os exames de aptidão física e mental continuam obrigatórios. Os procedimentos só poderão ser feitos por médicos e psicólogos especialistas em medicina do tráfego e em psicologia do trânsito.
A medida visa beneficiar os motoristas que demonstram um comportamento responsável ao volante, contribuindo para a segurança no trânsito e reduzindo os custos para os condutores. Com a renovação automática da CNH, os motoristas poderão manter sua carteira de habilitação atualizada sem precisar se preocupar com os custos adicionais.
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