O que os EUA consideram “práticas irracionais” para justificar tarifa contra o Brasil
O governo dos Estados Unidos concluiu uma investigação que pode resultar em uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros, justificando a medida com a expressão “práticas irracionais” ou “discriminatórias” contra interesses americanos. Essa expressão não foi escolhida por acaso, pois é um requisito para que Washington possa aplicar sanções unilaterais por meio da Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.
De acordo com o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), uma prática é considerada irracional quando cria obstáculos injustos ao comércio americano ou impõe custos excessivos a empresas dos EUA, mesmo que não viole necessariamente acordos internacionais.
O que os EUA dizem que é irracional
O relatório não aponta uma única medida, mas reúne diferentes áreas da política brasileira sob o mesmo argumento jurídico. Alguns exemplos incluem:
- A atuação do Judiciário em relação às plataformas digitais, que determinou a remoção de conteúdos políticos, suspendeu perfis em redes sociais e impôs multas a empresas americanas de tecnologia.
- O Pix, que o Banco Central atua simultaneamente como regulador do setor de pagamentos e operador do sistema, favorecendo um produto controlado pelo próprio Estado brasileiro em detrimento de concorrentes privados.
- Decisões judiciais que anularam provas e acordos da Operação Lava Jato, enfraquecendo mecanismos de fiscalização e criando um ambiente de negócios menos previsível.
Essas práticas são consideradas irracional porque criam riscos financeiros e regulatórios para companhias sediadas nos EUA e afetam suas operações comerciais no mercado brasileiro.
O que isso significa para o Brasil
A classificação de determinadas políticas brasileiras como “irracionais” funciona como a base legal para a proposta de tarifa de 25%. O documento não afirma que o Brasil violou necessariamente regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), mas sim que determinadas ações brasileiras são incompatíveis com aquilo que Washington considera práticas comerciais razoáveis.
Essa interpretação ajuda a explicar por que a investigação mistura temas tão distintos quanto Pix, desmatamento, etanol, corrupção, propriedade intelectual e decisões judiciais. Para os EUA, todos eles fazem parte do mesmo argumento, que determina a existência de políticas que criam obstáculos indevidos para empresas americanas e justificam a abertura de uma nova frente de pressão comercial contra o Brasil.
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