Parlamento de Gana aprova novo projeto que criminaliza ‘promoção’ LGBTQ
O parlamento de Gana aprovou recentemente um novo projeto de lei que visa reprimir a comunidade LGBTQ no país. A lei, que é mais dura do que a anterior, criminaliza a “promoção da atividade LGBTQ” e impõe penas severas para aqueles que se identificam como LGBT.
A nova legislação é um retrocesso em termos de direitos humanos e Estado de Direito em Gana. O projeto de lei altera a Lei de Extradição de Gana de 1960, tornando crimes sob a nova lei crimes extraditáveis. Além disso, a lei também submete indivíduos e organizações que defendem os direitos das pessoas LGBT a processos judiciais.
Impacto na comunidade LGBTQ
A comunidade LGBTQ em Gana já enfrenta discriminação e abuso generalizados em público e em ambientes familiares. Com a aprovação desta nova lei, a situação pode se tornar ainda mais difícil para essas pessoas. A lei também força organizações LGBT a se dissolverem e colocaria doadores e organizações parceiras em risco.
É importante notar que a África Ocidental tem visto uma série de legislações anti-LGBTQ nos últimos meses. A presidente senegalesa assinou um projeto de lei que dobrou a pena máxima de prisão para atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo, e legisladores de Burkina Faso votaram para criminalizar atos sexuais entre pessoas do mesmo sexo.
Reações e críticas
A Human Rights Watch criticou a lei, afirmando que ela infringe os direitos fundamentais dos cidadãos ganeses. A organização defende que os líderes ganeses deveriam defender as proteções legais internacionais que garantem a todo ganês os direitos à igualdade, não discriminação, liberdade de expressão e privacidade.
Alguns líderes ganeses, como o Cardeal Peter Turkson e a proeminente política Samia Nkrumah, têm defendido diálogo e inclusão. A Comissão de Direitos Humanos e Justiça Administrativa de Gana também alertou o parlamento de que o projeto de lei infringiria os direitos fundamentais dos cidadãos ganeses.
- A lei criminaliza a “promoção da atividade LGBTQ” e impõe penas severas para aqueles que se identificam como LGBT.
- A lei altera a Lei de Extradição de Gana de 1960, tornando crimes sob a nova lei crimes extraditáveis.
- A lei submete indivíduos e organizações que defendem os direitos das pessoas LGBT a processos judiciais.
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