Entenda a PEC que Acaba com a Escala 6×1: Mais Tempo Livre e Mesmo Salário

A proposta de emenda à Constituição (PEC) aprovada na Câmara dos Deputados visa acabar com a escala 6×1, instituindo a obrigatoriedade de dois dias de descanso por semana, além de reduzir a jornada de trabalho das atuais 44 horas para 40 horas semanais, sem redução salarial.

O relatório permite que seja estabelecido regime compensatório que permita escala diferente da 5×2, desde que seja compensado no mesmo mês-calendário, garantindo o gozo de pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho.

A PEC ainda permite jornadas diferenciadas para trabalhadores com diploma de ensino superior que recebem igual ou acima de R$ 21.188,87, desde que mantida a escala 5×2. Nesses casos, a negociação direta entre patrão e trabalhador deve definir a duração do trabalho.

• A escala de 5 dias de trabalho com 2 dias de descanso será implementada após 60 dias;
• A redução da jornada de 44 horas para 42 horas semanais será implementada após 60 dias;
• A jornada de 42 horas para 40 horas semanais, mantida a escala 5×2, será implementada em 14 meses.

A transição para a nova jornada de trabalho terá um período de até 14 meses, com exceção para os trabalhadores terceirizados da administração pública, que terão uma regra de transição diferenciada.

A PEC agora segue para análise do Senado, onde precisa ser votada em dois turnos.

Com a implementação da PEC, os trabalhadores terão mais tempo livre e o mesmo salário, o que pode melhorar a qualidade de vida e a produtividade no trabalho.

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