Comissão Aprova PEC do Fim da 6×1 com Redução para 40h e Jornada de 5 Dias
A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira, o relatório da PEC que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e prevê o fim da escala 6×1. O texto também prevê dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos e sem redução salarial.
A PEC, de autoria do deputado Reginaldo Lopes, previa inicialmente uma redução da jornada semanal para 36 horas, com três dias de folga, mas a relatoria do deputado Leo Prates reduziu a proposta. O texto foi estruturado em nove artigos que regulamentam a PEC e resumem aspectos previstos no texto original.
Principais Pontos da PEC
- Redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais
- Fim da escala 6×1
- Dois dias de folga por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos
- Período de transição de até 12 meses para a adoção da nova escala
- Redução de duas horas da jornada 60 dias após a promulgação do texto
O relatório também prevê que os funcionários de empresas com contratos com governos municipais, estaduais e federal não serão imediatamente enquadrados na redução de jornada prevista. Além disso, as regras de duração e controle da jornada não valerão para trabalhadores do setor privado com ensino superior que recebam acima de dois tetos e meio de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os próximos passos incluem a votação da PEC em dois turnos na Câmara, com apoio mínimo de 308 votos favoráveis em cada etapa. Caso aprovada, a proposta seguirá para análise do Senado Federal.
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