Governo Bloqueia R$ 22,1 Bilhões do Orçamento de 2026
O Orçamento de 2026 sofrerá um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios, de acordo com os Ministérios da Fazenda e do Planejamento. Esse valor consta do Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, que é enviado ao Congresso a cada dois meses para orientar a execução do Orçamento.
Com esse novo bloqueio, o total de recursos bloqueados chega a R$ 23,7 bilhões em 2026. O objetivo é cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal, que prevê um crescimento dos gastos de até 2,5% acima da inflação para este ano.
Despesas Obrigatórias
As principais despesas obrigatórias que tiveram suas estimativas aumentadas em relação ao bimestre anterior incluem:
- Benefício de Prestação Continuada (BPC): +R$ 14,1 bilhões
- Benefícios previdenciárias: +R$ 11,5 bilhões
- Demais despesas: +R$ 300 milhões
Em contrapartida, o relatório reduziu a previsão dos gastos com o funcionalismo público, com uma redução de R$ 3,8 bilhões nas despesas com pessoal e encargos sociais.
Superávit Primário
Pela segunda vez seguida, o relatório não trouxe previsão de contingenciamento. A projeção de superávit primário neste ano aumentou de R$ 3,5 bilhões para R$ 4,1 bilhões, graças ao bloqueio dos R$ 22,1 bilhões do Orçamento e à dedução de R$ 1 bilhão com gastos com saúde, educação e defesa da meta de resultado primário.
No entanto, se forem considerados os precatórios (dívidas da União com sentença judicial definitiva), a previsão de déficit primário subiu de R$ 59,8 bilhões para R$ 60,3 bilhões.
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