ANS Estreia Novo Modelo de Fiscalização

A partir de 1º de maio de 2026, as operadoras de planos de saúde passam a operar sob um novo marco regulatório. O Novo Modelo de Fiscalização da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) entra em vigor com mudanças estruturais na forma como a agência monitora, orienta e penaliza as empresas do setor de saúde suplementar.

O que Muda na Prática

A principal mudança está na abordagem: a ANS deixa de agir de forma reativa e passa a atuar de forma proativa e orientadora. O novo modelo combina instrumentos preventivos, indutores e sancionatórios dentro de uma estrutura chamada de regulação responsiva.

• Operadoras com histórico recorrente de reclamações estarão sujeitas a ações planejadas de fiscalização antes mesmo de uma denúncia formal ser processada.
• A análise individual de demandas passa a ser realizada por amostragem, com critérios definidos e aprovados pela própria Diretoria Colegiada.

Multas Mais Altas e Escalonamento até 2028

O novo modelo também revisa os valores das penalidades aplicáveis. O reajuste é escalonado: 50% de aumento em 2026, 75% em 2027 e 100% em 2028 — o que representa uma elevação total de até 170% em relação aos valores anteriores.

Operadoras que exercerem atividades sem autorização da ANS já estão sujeitas, a partir de hoje, a multa de R$ 250 mil.

O que as Operadoras Precisam Fazer

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde) reconhece o avanço, classificando o novo modelo como uma abordagem moderna, planejada e orientada por risco.

Para as operadoras, o recado é claro: investir em mecanismos internos de autorregulação, reduzir reclamações recorrentes e qualificar os canais de atendimento ao beneficiário são prioridades imediatas.

Este conteúdo pode conter links de compra.

Fonte: link