Governo propõe superávit primário de R$ 73 bilhões para 2027
O governo propôs uma meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027, que corresponde a 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB). Essa meta foi apresentada no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) enviado ao Congresso Nacional. No entanto, o resultado efetivo das contas públicas deve ser bem menor, pois o governo prevê descontar R$ 65,7 bilhões em despesas fora das regras fiscais, o que levaria a um superávit final de apenas R$ 8 bilhões.
É importante notar que o superávit primário representa o resultado das contas do governo sem os juros da dívida pública. Para este ano, o governo prevê um pequeno superávit de R$ 3,5 bilhões pelos critérios oficiais. No entanto, ao considerar os gastos fora do arcabouço fiscal, a previsão é déficit de R$ 59,8 bilhões.
Meta com folga
O arcabouço fiscal ainda prevê uma margem de tolerância de 0,25% do PIB, equivalente a R$ 36,6 bilhões. Isso permite que o governo registre até mesmo déficit primário no próximo ano, caso haja frustração de receitas. A proposta precisará ser aprovada pelo Congresso e valerá para o próximo presidente eleito, que poderá manter ou alterar as regras com aval dos parlamentares.
Além disso, parte do alívio nas contas vem da inclusão de 39,4% dos precatórios, dívidas judiciais da União com sentença definitiva, na meta fiscal. O percentual supera o mínimo de 10% a cada ano até 2036 previsto na emenda constitucional que trata do tema.
Limites de despesas
Pela regra do arcabouço fiscal que limita o crescimento real (acima da inflação) dos gastos a 70% do crescimento real da receita, as despesas federais poderão subir até 3,3% em 2027, 5,09% em 2028, 3,88% em 2029 e 3,22% em 2029. No entanto, com o teto de 2,5% de crescimento acima da inflação, as despesas subirão nesse montante até 2030.
Em valores absolutos, o governo federal poderá gastar até R$ 2,541 trilhões em 2027, R$ 2,687 trilhões em 2028, R$ 2,837 trilhões em 2029 e R$ 2,995 trilhões em 2030. Desse total, o Poder Executivo poderá gastar até R$ 2,441 trilhões em 2027, R$ 2,582 trilhões em 2028, R$ 2,725 trilhões em 2029 e R$ 2,877 trilhões em 2030.
Os limites para os demais Poderes – Legislativo, Judiciário, Ministério Público da União e Defensoria Pública da União – ficaram definidos da seguinte forma: R$ 100,1 bilhões em 2027, R$ 105,8 bilhões em 2028, R$ 111,7 bilhões em 2029 e R$ 117,9 bilhões em 2030.
Próximos passos
O PLDO estabelece diretrizes gerais para o Orçamento, mas os detalhes de receitas e despesas serão apresentados até 31 de agosto, com o envio do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA). A proposta reforça o desafio do próximo governo em equilibrar as contas públicas, em um cenário ainda marcado por pressões fiscais e crescimento moderado da economia.
Alguns pontos importantes a serem considerados incluem:
- A meta de superávit primário de R$ 73,2 bilhões para 2027;
- A margem de tolerância de 0,25% do PIB;
- Os limites de crescimento dos gastos;
- A inclusão de 39,4% dos precatórios na meta fiscal.
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