Medidas para Contenção de Preços de Combustíveis
O governo brasileiro anunciou medidas adicionais para conter a alta dos preços dos combustíveis, em decorrência do agravamento do conflito no Oriente Médio e seus efeitos no mercado de petróleo global.
De acordo com os ministérios da Fazenda, Minas e Energia e Orçamento, além da Secretaria Nacional do Consumidor, três decretos serão publicados para regulamentar a subvenção ao diesel e ao GLP (gás de cozinha). Essas medidas visam garantir a estabilidade dos preços e a oferta de combustíveis no mercado.
Medidas Específicas
- Distribuidoras beneficiadas pelos subsídios deverão informar sua margem de lucro semanalmente à Agência Nacional do Petróleo (ANP).
- Procedimentos e prazos para os estados que aderirem à proposta do governo de subsídio ao diesel serão estabelecidos.
- Um decreto específico visa amenizar os efeitos do aumento de custo do GLP para a população, com um impacto previsto de R$ 300 milhões na cadeia de produção.
Os ministros Rogério Ceron (Fazenda) e Alexandre Silveira (Minas e Energia) destacaram a importância do diálogo com os governadores para dar uma resposta à crise e garantir a estabilidade dos preços. O Secretário Nacional do Consumidor, Ricardo Morishita Wada, ressaltou que as fiscalizações já realizadas resultaram em 378 investigações abertas contra distribuidoras.
Os decretos serão publicados no Diário Oficial da União e estabelecerão um prazo de adesão dos estados até 24 de abril. Com essas medidas, o governo busca garantir a oferta de combustíveis e manter os preços estáveis, beneficiando a população.
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