Governo Bloqueia R$ 1,6 Bilhão do Orçamento de 2026
O governo federal anunciou o bloqueio de R$ 1,6 bilhão do Orçamento de 2026, com o objetivo de preservar os gastos com o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O bloqueio atinge despesas discricionárias do Poder Executivo e emendas parlamentares.
Do total bloqueado, R$ 1,26 bilhão atinge despesas discricionárias do Poder Executivo, enquanto R$ 334 milhões recaem sobre emendas parlamentares. A Lei de Diretrizes Orçamentárias regulamenta como se dará o bloqueio das emendas parlamentares, incluindo emendas impositivas.
Ajuste Fiscal
Além do bloqueio, o decreto mantém o faseamento de empenho, mecanismo que limita o empenho de despesas ao longo do ano. Isso impõe uma restrição de até R$ 42,9 bilhões nos gastos discricionários até novembro. O objetivo é alinhar o ritmo de execução das despesas à arrecadação prevista, evitando desequilíbrios nas contas públicas e permitindo ajustes ao longo do exercício.
O decreto estabelece que os limites de empenho serão liberados em etapas ao longo do ano, com prazos previstos para maio, novembro e dezembro. A estratégia acompanha os ciclos de reavaliação fiscal e permite maior controle sobre a execução do Orçamento.
Distribuição do Bloqueio
Os cortes atingem diferentes áreas do governo, com maior impacto em pastas como o Ministério dos Transportes, que concentra R$ 476,7 milhões do bloqueio. Outros ministérios também registraram reduções, embora em menor escala. Áreas como saúde e educação tiveram impacto praticamente nulo no bloqueio deste bimestre.
A distribuição do bloqueio é a seguinte:
- Ministério dos Transportes: R$ 476,7 milhões
- Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte: R$ 131 milhões
- Ministério da Agricultura e Pecuária: R$ 124,1 milhões
- Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional: R$ 101 milhões
- Ministério da Fazenda: R$ 100 milhões
- Ministério das Cidades: R$ 84 milhões
- Agência Nacional de Transportes Terrestres: R$ 81,2 milhões
- Ministério do Esporte: R$ 67,7 milhões
- Ministério de Portos e Aeroportos: R$ 30,3 milhões
- Ministério da Cultura: R$ 23,9 milhões
- Ministério das Comunicações: R$ 19,3 milhões
- Ministério da Pesca e Aquicultura: R$ 8,8 milhões
- Ministério do Turismo: R$ 7,3 milhões
- Agência Nacional de Saúde Suplementar: R$ 3,4 milhões
- Ministério da Saúde: R$ 1,7 milhão
Os órgãos federais têm até 7 de abril para indicar quais programações serão efetivamente bloqueadas. No caso das emendas parlamentares, a distribuição dos cortes seguirá regras específicas previstas na legislação vigente.
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