Investigação sobre Emendas Parlamentares
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, determinou novas diligências para apurar a destinação de recursos públicos enviados por meio de “emendas PIX” à Fundação Oásis, ligada à Igreja Batista da Lagoinha. A decisão foi tomada após a constatação de falhas na transparência e na rastreabilidade dos repasses.
A apuração envolve cerca de R$ 3,6 milhões destinados à entidade, com origem em indicações do senador Carlos Viana, relator da CPMI que investiga desvios de aposentadorias do INSS. O caso chegou ao STF após representação de deputados que questionaram possíveis irregularidades na destinação dos recursos.
Objetivo da Investigação
O objetivo é verificar se houve desvio de finalidade ou favorecimento indevido na execução das emendas parlamentares. O ministro também citou relatório da Controladoria-Geral da União, que aponta indícios de irregularidades na aplicação dos recursos.
- R$ 1,5 milhão foram destinados em 2019 à Prefeitura de Belo Horizonte com indicação para a Fundação Oásis.
- R$ 1,47 milhão foram direcionados à entidade em Capim Branco em 2023.
- R$ 650,9 mil foram repassados em 2025.
Os autores da ação argumentam que a destinação dos recursos pode violar regras estabelecidas pelo próprio Supremo para garantir maior transparência e controle sobre emendas parlamentares.
Desdobramentos
A decisão reforça a exigência de cumprimento das regras definidas pelo STF em 2022 sobre rastreabilidade e publicidade de emendas parlamentares. Segundo o ministro, apenas após o envio das informações adicionais será possível avaliar o mérito da representação.
A Fundação Oásis afirmou que suas contas são públicas e auditadas regularmente, além de declarar que está à disposição para prestar esclarecimentos aos órgãos de controle.
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