Pagamento do Sexto Lote do Seguro-Defeso

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) realizará o pagamento do sexto lote do seguro-defeso nesta terça-feira (24), beneficiando 110.904 pescadores que atendem aos requisitos do programa. O valor total da parcela é de R$ 179,7 milhões.

O seguro-defeso é um benefício que garante uma renda fixa de R$ 1.621 durante a paralisação da pesca, conhecida como defeso, que ocorre durante o período de reprodução de cada espécie e pode durar até cinco meses. Esse período é crucial para a conservação das espécies e a manutenção da atividade pesqueira de forma sustentável.

Para ter direito ao programa, os trabalhadores devem ter a pesca como única fonte de renda, não receber benefício previdenciário contínuo e residir nos municípios abrangidos pelo defeso. Além disso, é necessário comprovar o empenho da atividade por meio do Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (REAP), ter registro de pesca regular e inscrição no CadÚnico.

Requisitos e Gestão do Programa

As exigências para receber o benefício foram alteradas em novembro do ano passado para diminuir pagamentos indevidos e evitar fraudes. A gestão do defeso também foi reformulada, passando a ser administrada pelo MTE em vez do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Essas mudanças visam garantir a eficácia e a transparência do programa.

De acordo com o ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, “o MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca”. Isso demonstra o compromisso do governo em proteger os pescadores e garantir a continuidade da atividade pesqueira de forma responsável.

• Até o momento, o MTE já destinou R$ 616,3 milhões para o pagamento do benefício.
• Entre 1º de novembro de 2025 e 14 de março de 2026, a gestão do programa recebeu 1.198.473 requerimentos.
• Os estados com maior número de solicitações são o Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), a Bahia (81.765) e o Piauí (63.025).

Com essas ações, o governo busca garantir a sustentabilidade da atividade pesqueira e proteger os pescadores que dependem dela para sua subsistência. O seguro-defeso é um importante instrumento para a conservação dos recursos pesqueiros e para a melhoria da qualidade de vida dos pescadores.

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