MJSP Faz Plantão para Atender Procons Contra Aumento de Combustível
O Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) anunciou que fará plantões para atender os Programas de Proteção e Defesa do Consumidor (Procons) dos estados e municípios que estão fiscalizando os postos de combustível devido ao aumento abusivo nas bombas de diesel e gasolina.
O primeiro plantão será realizado na quarta-feira (25), e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) também prepara orientações aos Procons em formato de pergunta e resposta (FAQ) para instruir a fiscalização em todo o país.
Objetivos dos Plantões
De acordo com o secretário Ricardo Morishita Wada, os plantões e a publicação visam “harmonizar [a atuação da fiscalização] para garantir consistência e segurança jurídica, e para que esses autos [notificações emitidas aos postos] possam produzir os seus efeitos”.
A expectativa é uniformizar procedimentos dos Procons, como o prazo de 48h para aplicação de sanções após as notificações, sem interferir na autonomia dos órgãos estaduais e municipais, “com respeito ao princípio federativo”.
Fiscalizações e Resultados
As fiscalizações de distribuidoras e refinarias serão articuladas por grupos técnicos, também com representantes estaduais e municipais. A Senacon coordena o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor que reúne os Procons e outros órgãos que fiscalizam o mercado e aplicam medidas administrativas contra empresas que desrespeitam o Código de Defesa do Consumidor.
Na segunda-feira (23), a secretaria coordenou reunião remota com 200 Procons de todas as regiões, e conforme Morishita Wada, na reunião teria sido identificado a redução da prática de preços abusivos.
Abuso de Preços
O Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor, no Inciso 10, proíbe o aumento do preço de produtos ou serviços sem motivos justificáveis. De acordo com o secretário, “não há problema” para os donos de postos que façam repasses de aumento de preço, mas que mantenham a mesma margem de lucro.
Um posto de combustível fiscalizado na semana passada chegou a triplicar o valor do diesel na bomba, o que é considerado um abuso de 300%.
- Os Procons estaduais e municipais e a Agência Nacional do Petróleo (ANP) percorreram 179 municípios em 25 estados e estiveram 1.180 postos.
- O aumento abusivo de preço de combustível e o funcionamento de cartéis de postos foi observado por consumidores e pelos Procons após o início do conflito provocado pelos Estados Unidos e Israel contra o Irã no final de fevereiro.
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