Sexto Lote do Seguro-Defeso
O sexto lote do Seguro Desemprego do Pescador Artesanal, conhecido como seguro-defeso, será pago na terça-feira (24) para 110.904 trabalhadores do ramo, que estão cadastrados e em conformidade com as exigências do programa. Esses trabalhadores receberão um total de R$ 179,7 milhões.
Os cinco lotes anteriores somaram 269.372 beneficiados, com as parcelas sendo liberadas semanalmente, totalizando R$ 616,3 milhões. O valor do benefício equivale a um salário mínimo mensal, fixado em R$ 1.621. O seguro é pago a pescadores artesanais durante a paralisação da pesca (defeso), no período de reprodução de cada espécie, e pode durar até cinco meses, dependendo do calendário regional de proibição.
Requisitos e Exigências
Para receber o benefício, os pescadores devem atender a certos requisitos, incluindo inscrição no Cadastro Único (CadÚnico), ter cadastro biométrico, entregar o Relatório do Exercício da Atividade Pesqueira (Reap), morar em município incluído no período de defeso e participar das entrevistas realizadas pela Fundacentro nos estados onde já ocorre a piracema.
Os estados com maior número de solicitações são Pará (351.502), Maranhão (336.803), Amazonas (106.632), Bahia (81.765) e Piauí (63.025). Ficaram de fora dos lotes os pescadores que não apresentaram o Reap, bem como aqueles que possuem vínculo empregatício, recebem aposentadoria, estão com o registro de pesca cancelado, atuam em atividades não previstas ou recebem benefício assistencial contínuo.
Troca de Gestão
Em novembro do ano passado, a gestão do seguro-defeso foi reformulada, passando do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE). O objetivo da medida é diminuir o pagamento de benefícios indevidos e evitar fraudes. O esforço de saneamento do programa também uniu a Controladoria Geral da União (CGU) e o MTE.
O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, ressaltou o compromisso da pasta com a correta concessão do benefício. “O MTE tem trabalhado para garantir o pagamento de todos os pedidos de seguro-defeso que passaram por análise criteriosa, assegurando o direito de quem realmente vive da pesca.”
Este conteúdo pode conter links de compra.
Fonte: link