Adiamento da Votação sobre Bancos em Crise

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, anunciou o adiamento da votação do PLP dos bancos, projeto de lei complementar que cria regras para o uso de dinheiro público no socorro a bancos em crise. A decisão ocorreu a pedido do relator da proposta, deputado Marcelo Queiroz.

De acordo com Motta, a necessidade de votar a matéria é inconteste, mas há uma “nuvem de fumaça” criada em torno do projeto. Ele acrescentou que o tempo adicional será necessário para deixar mais precisos os pontos que estão sendo elencados no projeto, evitando assim que a matéria seja mal compreendida sobre a sua urgência.

O relator da proposta, Marcelo Queiroz, subiu à tribuna para pedir o adiamento da matéria e sustentou que a ideia é evitar o uso de dinheiro público para socorrer bancos. Ele destacou que o projeto cria travas para o uso de recursos públicos numa crise financeira, e que o Fundo Garantidor de Créditos (FGC) está funcionando para evitar uma corrida aos bancos.

Alguns pontos importantes do projeto incluem:

• A criação de regras para o uso de dinheiro público no socorro a bancos em crise;
• A disciplina do procedimento de autorização do uso de recursos públicos quando a inviabilidade das instituições financeiras configurar risco de crise ao sistema financeiro;
• A possibilidade de o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovar a realização de empréstimos e de capitalização temporária pela União à pessoa jurídica submetida ao regime de estabilização.

É importante notar que o presidente da Câmara conversou com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e com o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, antes de tomar a decisão de adiar a votação. Além disso, o líder do PT na Câmara, deputado Pedro Uczai, expressou sua oposição a “colocar dinheiro público para banqueiro falido”.

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