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Ações de Maluf na Eucatex são Penhoradas por Prejuízo aos Cofres de SP

A Justiça de São Paulo determinou a penhora de 381.260 ações pertencentes ao ex-prefeito Paulo Maluf na Eucatex, empresa fundada por sua família em 1951. A medida visa quitar parte remanescente de uma condenação relacionada a operações com títulos do tesouro municipal realizadas na década de 1990.

O caso remonta à gestão de Maluf na Prefeitura de São Paulo. Segundo a Justiça, em 1º de dezembro de 1994, o município vendeu títulos por R$ 51,7 milhões e, poucas horas depois, recomprou os mesmos papéis por R$ 53,5 milhões. Em novembro de 1995, novas operações semelhantes teriam sido realizadas.

Após documentos revelados pela CPI dos Precatórios, em 1996, Maluf foi condenado a devolver à cidade de São Paulo cerca de R$ 60,7 milhões de reais (valores atualizados em 2022). O bloqueio ocorre porque ainda há um saldo de aproximadamente R$ 7,6 milhões a ser pago.

As principais razões para a condenação incluem:

  • Operações com títulos do tesouro municipal que resultaram em prejuízo ao erário;
  • Falta de transparência e aprovação adequada para as operações;
  • Benefícios pessoais para o ex-prefeito e seus subordinados.

Maluf alegou que as operações haviam sido aprovadas pelo Tribunal de Contas do Município e que não participou diretamente das transações. No entanto, o desembargador Paulo Travain rejeitou esses argumentos, afirmando que as operações foram “ilegais e lesivas ao patrimônio público”.

Com o novo bloqueio das ações da Eucatex, a Justiça busca encerrar a execução do valor restante devido ao município. A medida visa garantir que o prejuízo causado aos cofres de São Paulo seja integralmente ressarcido.

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