André Mendonça e a Destinação de Lucros da Empresa

O ministro André Mendonça, integrante do Supremo Tribunal Federal e pastor da Igreja Presbiteriana de Pinheiros, em São Paulo, afirmou recentemente que os lucros e dividendos de sua empresa, o Instituto Inter, que oferece cursos jurídicos, são destinados para o custeamento de obras sociais e para o dízimo da igreja.

Em uma pregação compartilhada no Instagram, Mendonça explicou que ele e sua esposa decidiram que a parte deles no Instituto Inter será utilizada para a consagração de um altar a Deus, com 10% dos lucros destinados ao dízimo e os 90% restantes investidos em obras sociais e educação.

Investigação do Banco Master

Além disso, o ministro André Mendonça assumiu recentemente a relatoria da investigação do Banco Master, acusado de fraudes financeiras, após a saída do ministro Dias Toffoli. Essa investigação tem sido alvo de críticas e questionamentos, incluindo pedidos de suspeição e críticas de integrantes dos meios jurídico e político.

Outro ministro, Alexandre de Moraes, também foi criticado após a revelação de que a empresa da mulher dele, a advogada Viviane Barci, tinha firmado um contrato de R$ 129 milhões para defender o Master. Além disso, o magistrado participou de um encontro de especialistas do meio jurídico financiado pelo banco em Nova Iorque em 2022.

Código de Conduta para os Tribunais Superiores

Em resposta às críticas, o presidente da Corte, o ministro Edson Fachin, está trabalhando para a elaboração de um código de conduta para os tribunais superiores. Embora haja concordância quanto à importância de transparência em temas como palestras e atividades externas, parte da Corte avalia que o debate vem sendo conduzido de forma inadequada.

Algumas das principais questões em debate incluem:

• Estabelecer regras mais claras sobre palestras, incluindo informações sobre local, convite, patrocínio e eventual remuneração;
• Definir limites para a participação de ministros em atividades externas;
• Garantir a transparência em relação a interesses financeiros e conflitos de interesses.

Essas questões são fundamentais para garantir a integridade e a confiabilidade do sistema judiciário, e é importante que sejam debatidas e resolvidas de forma transparente e justa.

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