Caso de Juiz Envolvido na Soltura de Líder do PCC

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concluiu um processo disciplinar contra o desembargador Divoncir Schereiner Maran, que resultou na sua aposentadoria compulsória. A decisão que colocou em liberdade um dos principais nomes do PCC em 2020 voltou ao centro do debate no Judiciário.

O caso envolve Gerson Palermo, condenado a quase 126 anos de prisão por tráfico, associação criminosa e pelo sequestro de um avião da Vasp em 2000. Palermo deixou a prisão em abril de 2020 após decisão que lhe concedeu domiciliar, mas escapou horas depois da soltura.

De acordo com o relatório do CNJ, obtido pelo G1, aparecem mensagens trocadas por integrantes do gabinete que indicam desconforto interno com a medida que beneficiou Palermo. Em uma das mensagens, um servidor relata: “Fiz uma ‘gambiarra’ e deferi o pedido de prisão preventiva conforme o Des Divoncir determinou.”

As trocas também registram suspeitas levantadas dentro do próprio gabinete. Em determinado momento, um assessor questiona: “Custou quanto será?”. O outro responde: “Não duvido nada, viu”.

Consequências e Investigações

A defesa de Palermo havia sustentado que a pandemia de Covid-19 colocava o condenado em risco, mas o CNJ destacou que a idade, por si só, não justificaria a medida diante do histórico criminal e da posição de liderança atribuída ao réu na organização criminosa.

O caso da soltura também dialoga com outra frente investigativa. Divoncir Maran é um dos alvos da Operação Ultima Ratio, que apura suspeitas de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

Ao concluir o julgamento, o relator do processo disciplinar, conselheiro João Paulo Schoucair, avaliou que a conduta do desembargador violou deveres da magistratura, como prudência e imparcialidade. A punição aplicada foi a aposentadoria compulsória — a sanção administrativa mais grave prevista para integrantes do Judiciário.

• A decisão que colocou em liberdade Gerson Palermo foi revista pelo CNJ.
• O desembargador Divoncir Schereiner Maran foi aposentado compulsoriamente.
• O caso envolve suspeitas de comercialização de decisões judiciais no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.

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