Auditoria da Receita Identifica Acesso Irregular a Sistema Interno

Uma auditoria realizada pela Receita Federal detectou acessos irregulares a sistemas internos que armazenam dados fiscais e comunicou os indícios ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa auditoria foi realizada após pedido do ministro Alexandre de Moraes, que determinou a apuração sobre o possível vazamento de dados de ministros do STF e de seus familiares.

A Receita Federal afirmou que a auditoria envolve dezenas de sistemas e contribuintes e que segue em andamento. Os indícios já encontrados foram repassados ao ministro relator no STF. O órgão também afirmou que seus sistemas permitem rastrear quem acessa os dados, o que viabiliza a identificação e responsabilização de eventuais irregularidades, inclusive na esfera criminal.

Investigação e Operação da Polícia Federal

A Polícia Federal realizou uma operação para investigar o suposto vazamento de informações fiscais de ministros do STF e de seus familiares. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Bahia. A investigação apura o acesso e divulgação irregular de dados fiscais sigilosos de autoridades da Suprema Corte.

Além disso, foram determinadas medidas cautelares, como o afastamento do exercício de função pública e o monitoramento por tornozeleira eletrônica. A abertura do inquérito se deu em meio aos desdobramentos de reportagem que menciona contrato do Banco Master com o escritório da mulher de Moraes, Viviane Barci.

Contexto e Precedentes

Essa não é a primeira vez que o STF e a Receita divergem sobre o uso de dados fiscais envolvendo autoridades. Em 2019, o ministro Alexandre de Moraes determinou a suspensão de uma série de investigações fiscais da Receita que atingiam ministros da Corte e outras autoridades, citando “indícios de desvio de finalidade” no direcionamento das apurações.

É importante notar que o banco central também foi mencionado em reportagens relacionadas ao caso, destacando a complexidade e a abrangência da investigação em curso.

• A auditoria da Receita Federal identificou acessos irregulares a sistemas internos.
• A Polícia Federal realizou uma operação para investigar o suposto vazamento de informações fiscais.
• A investigação apura o acesso e divulgação irregular de dados fiscais sigilosos de autoridades da Suprema Corte.

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