Eleição de Lomanto Jr. como Presidente da CCJ da Câmara
O deputado federal Leur Lomanto Jr. (União Brasil-BA) foi eleito presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, substituindo Paulo Azi (União-BA) no cargo. A eleição ocorreu por meio de acordo entre os líderes dos partidos, apesar de haver votação.
Lomanto terá o papel de conduzir as sessões da CCJ para analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) de redução da jornada de trabalho, que visa acabar com a escala 6×1. A comissão examinará a admissibilidade constitucional da proposta, que posteriormente será apreciada por uma comissão especial e, em seguida, votada no plenário da Câmara em dois turnos.
Próximos Passos
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), anunciou que a definição do relator da PEC sobre o fim da escala 6×1 deve ocorrer na semana seguinte ao Carnaval. Além disso, Motta mencionou que a votação da PEC pode ocorrer em maio, mês do Dia dos Trabalhadores.
Em discurso de posse, Lomanto destacou que a comissão estará aberta ao debate qualificado e ao contraditório. Ele também declarou que conduzirá os trabalhos da CCJ com imparcialidade e respeito a todos os parlamentares, independentemente de posições ideológicas ou partidárias.
- A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara é responsável por examinar a admissibilidade constitucional de propostas de emenda à Constituição.
- A PEC sobre o fim da escala 6×1 será analisada pela CCJ e, posteriormente, por uma comissão especial.
- A votação da PEC pode ocorrer em maio, mês do Dia dos Trabalhadores.
Com a eleição de Lomanto Jr. como presidente da CCJ, a comissão está pronta para iniciar os trabalhos de análise da PEC sobre o fim da escala 6×1. O debate qualificado e o contraditório serão fundamentais para garantir que a proposta seja avaliada de forma justa e imparcial.
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